O Brasil está diante de um importante desafio. Há uma perspectiva positiva de recuperação da economia brasileira, com previsão de crescimento do PIB de 2021 acima de 5%, segundo analistas de mercado. Seria um alívio bem-vindo para a sociedade e o país, depois dos pesados impactos da pandemia de covid-19. No entanto, a perspectiva de recuperação em investimentos, empregos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil pode ser ameaçada pelo suprimento de energia elétrica, insumo essencial e indispensável da sociedade moderna, e pelos fortes aumentos dos preços da eletricidade. A falta de chuvas levou a uma preocupante escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Para evitar medidas mais drásticas e impopulares, como o racionamento e o risco de apagão, o governo federal teve de ligar todas as termelétricas fósseis disponíveis no país, mais caras e poluentes.
Quem paga esta conta salgada são os consumidores brasileiros: além do custo adicional da bandeira vermelha no patamar mais elevado, cobrada na conta de luz e que poderá ser mantida até o final de 2021, seu valor acaba de sofrer novo aumento de 52% a partir de julho, pesando no bolso de consumidores residenciais, rurais, comerciais, industriais e públicos. Na prática, esse aumento significa que os consumidores terão que gastar até 15% a mais com a conta de luz, se mantiverem o mesmo consumo de junho. A conta pode aumentar ainda mais com os recorrentes reajustes tarifários anuais.
Os aumentos da conta de luz têm gerado grandes preocupações da população e dos setores produtivos: ele pressiona a inflação no ano para cima, corroendo o poder de compra das famílias e a competitividade dos pequenos e grandes negócios – que ainda lutam para se recuperar dos danos da pandemia. Além disso, o Brasil está importando e pagando caro por energia elétrica gerada na Argentina e Uruguai, perigoso sinal de aumento da dependência energética da nossa nação.
Apesar deste cenário preocupante, os brasileiros têm uma ferramenta estratégica para apoiar a superação destas ameaças ao abastecimento elétrico: a energia solar. Ao ser usada para gerar eletricidade pelos próprios consumidores em seus telhados, fachadas ou ainda em pequenos terrenos próximos dos centros urbanos, a fonte tem colaborado de forma decisiva em prol da segurança de suprimento elétrico e da retomada econômica sustentável do Brasil.
Desde 2012, a geração própria de energia solar já trouxe ao país mais de R$ 30,6 bilhões em investimentos privados, feitos pela própria sociedade. Com isso, criou 180 mil empregos acumulados no Brasil. Essa modalidade conta hoje com mais de 6 gigawatts (GW) de potência instalada, que correspondem a mais de 40% de toda a capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do país e segunda do mundo. Mais de um terço de toda esta nova capacidade de geração de energia elétrica limpa, renovável e acessível ocorreu em 2020, em plena pandemia de covid-19 trazendo novas oportunidades de emprego e renda para milhares de brasileiros em situação de risco.
Ou seja, graças ao esforço coletivo e livre iniciativa da própria sociedade, pessoas e pequenos empreendedores, estamos avançando com velocidade na diversificação da nossa matriz elétrica, trazendo o sol como grande aliado no desenvolvimento sustentável do Brasil. Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito. Embora tenha avançado nos últimos anos, o Brasil —detentor de um dos melhores recursos solares do planeta— continua atrasado no uso da geração própria de energia solar. Dos mais de 87 milhões de consumidores de energia elétrica do país, menos de 0,7% faz uso do sol para produzir eletricidade.
Não bastasse o visível descompasso do Brasil neste mercado em relação aos demais países do mundo, há poderosos grupos de interesse empenhados em frear o crescimento da geração própria de energia solar. Com discursos parciais e incompletos, que ignoram os benefícios da geração própria de energia solar à sociedade brasileira, os defensores dos monopólios da distribuição de energia constroem cenários pessimistas, negativos e desfavoráveis para a modalidade, na tentativa de atrasar a concorrência que ameaça suas receitas e lucros sobre os consumidores brasileiros.
A geração própria de energia solar ajuda a diminuir os custos dos consumidores brasileiros: alivia a pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas, com energia gerada a partir do sol em vez da água; reduz a necessidade de construir mais usinas geradoras e linhas de transmissão, com investimentos diretos da sociedade; reduz a compra de energia elétrica de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes, com energia limpa, renovável e competitiva; reduz perdas elétricas, pois gera energia junto ou próximo de onde ela será usada; entre diversos outros ganhos sociais, econômicos e ambientais. Estes imensos benefícios ajudam a aliviar as tarifas de energia elétrica dos brasileiros, inclusive dos que não possuíres sistema próprio.
Com a aprovação do marco legal para a geração própria de energia renovável, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5.829/2019 e da emenda 16, o Brasil poderá avançar na diversificação da matriz elétrica brasileira e no fortalecimento da segurança de suprimento elétrico, temas fundamentais em tempos de crise hídrica e bandeira vermelha na conta de luz da sociedade. Por isso, o PL e a emenda 16 contam com o apoio de 38 instituições representativas do país, incluindo representantes dos consumidores, como a Proteste, maior entidade de defesa do consumidor da América Latina e do Brasil, representantes de produtores rurais, como a CNA, de empreendedores do comércio de bens, serviços e turismo, como a CNC, de pequenos negócios, como o Sebrae, de engenheiros, como Confea e todos os Creas do país, entre outros.
Até 2050, a modalidade trará a todos os consumidores brasileiros benefícios que somam mais de R$ 173 bilhões, superando os custos de R$ 134 bilhões apontados pelas distribuidoras, ajudando a reduzir, não aumentar, os custos da sociedade. Neste valor estão inclusos R$ 150 bilhões em redução de custos no uso de termelétricas fósseis e R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo. Com isso, o Brasil receberá mais de R$ 139 bilhões em novos investimentos no período, gerando mais de 1 milhão de novos empregos para a população.
Assim, o PL está maduro, pronto para ser votado e garantirá em lei o direito do consumidor de gerar e utilizar a própria eletricidade, a partir de fontes limpas e renováveis, além de trazer mais sustentabilidade e economia ao país.
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